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Arquivos para Frederico Rezende
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Página 11
23.07.2019
Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito oriundo de
[…]
22.07.2019
A possibilidade de prorrogação compulsória de contrato essencial para o soerguimento da empresa em recuperação judicial
Texto de autoria de Paulo Penalva Santos Sumário: 1. Introdução – 2. A interpretação do
[…]
09.07.2019
Empresa em recuperação judicial não precisa apresentar certidão negativa
Pode ser dispensada a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) para a manutenção das
[…]
19.06.2019
As consequências jurídicas da violação à ordem de suspensão das execuções (stay period) – Nulidade e contempt of court no Direito brasileiro da insolvência empresarial
Texto de autoria de Daniel Carnio Costa Conforme dispõe o art. 6º, “caput”, da lei
[…]
13.06.2019
Conselho da Justiça Federal aprova 34 enunciados na Jornada de Direito Comercial
O Conselho da Justiça Federal aprovou 34 enunciados na última sexta-feira (07/06), durante a
[…]
22.05.2019
STJ define os limites da ingerência judicial no plano de recuperação de empresas
Há alguns meses abordei neste importante periódico a questão relativa aos poderes judiciais diante do pedido
[…]
14.05.2019
A importância social e econômica da falência
Daniel Carnio Costa O Brasil vem enfrentando uma das mais graves crises econômicas de sua
[…]
02.05.2019
Atos de constrição em execução fiscal devem ser analisados pelo juízo da recuperação judicial
Decisão é do ministro Moura Ribeiro, do STJ, ao julgar conflito de competência. segunda-feira, 29
[…]
01.05.2019
Recuperação judicial é lenta em São Paulo
A Justiça de São Paulo demora cerca de 57 dias para conceder um pedido de
[…]
25.04.2019
Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação
Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo
[…]
18.04.2019
Grupo discute medidas para racionalizar tramitação de processos sobre recuperação e falência
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com
[…]
18.04.2019
TJ-SP publica quatro novos enunciados sobre direito empresarial
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou quatro novos enunciados sobre Direito Empresarial. Três
[…]
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