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Arquivos para Frederico Rezende
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Página 10
26.02.2020
Habilitação de crédito deve contar com parecer do devedor e do Ministério Público
A habilitação de crédito em um processo de recuperação judicial deve contar com manifestação do
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12.02.2020
Justiça do Trabalho pode executar bens de sócio de empresa em recuperação judicial
O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar
[…]
11.02.2020
Atividade rural anterior a registro pode ser contemplada na recuperação judicial
Foi publicado nesta segunda-feira (10/2) o acórdão do recurso especial no qual a 4ª Turma
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29.01.2020
Stay period pode ser prorrogado para preservar plano de recuperação
A suspensão de ações contra a empresa em processo de recuperação judicial (stay period) pode
[…]
20.01.2020
TJ-SP divulga dois novos enunciados sobre Direito Empresarial
A Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta quarta-feira
[…]
14.01.2020
Honorário de administradora judicial é considerado crédito extraconcursal
A reserva de 40% dos honorários do administrador judicial, prevista no artigo 24, § 2º,
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10.01.2020
Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Segunda Seção
[…]
12.12.2019
Recuperação atinge encargos de adiantamento de contrato de câmbio
Apesar de não haver determinação legal específica sobre a submissão dos encargos originados de adiantamento
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28.10.2019
Um olhar sobre a eficiência econômico-financeira do sistema da insolvência
É animadora a proficiência da evolução das reflexões que circundam o microssistema do tratamento da
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09.09.2019
Juiz da recuperação pode decidir sobre créditos da recuperanda, decide STJ
O juízo da recuperação pode decidir sobre créditos da empresa. O entendimento foi firmado, por
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06.08.2019
ASSEMBLEIA SOBERANA – Intervenção judicial em plano de recuperação deve ser pontual, diz TJ-SP
A intervenção judicial em planos de recuperação aprovados em assembleia deve ocorrer somente em
[…]
30.07.2019
STJ – Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada
No curso do processo de recuperação judicial, o mérito da impugnação de crédito apresentada fora
[…]
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