Notícias
23.07.2026
Foi publicada nesta quarta-feira (22/7) a Lei 15.472/2026, que reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios […]
02.07.2026
O Conselho Nacional de Justiça foi concebido como órgão de controle, não como usina normativa […]
22.06.2026
O art. 59 da lei 11.101/05 preserva a garantia contra a extinção automática, não o […]
15.04.2026
A interpretação literal do artigo 73, inciso V, da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação […]
15.04.2026
O Superior Tribunal de Justiça vai definir se grupo econômico integrado por sociedades de propósito […]
17.03.2026
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para […]
06.03.2026
Há muito tempo que se debate no contencioso judicial se a Fazenda Pública pode cobrar […]
19.02.2026
Durante muito tempo, a decretação da falência foi tratada como a sentença definitiva de morte […]
12.02.2026
A transação tributária, desde a edição da Lei nº 13.988/2020, consolidou-se como o principal instrumento […]
12.02.2026
A recente e unânime decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir […]
05.02.2026
A Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para solicitar a falência do devedor quando […]
21.01.2026
Nos termos do art. 13, I, ‘d’, da LC 225/2026, a fazenda pública poderá requerer […]