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Arquivos para Frederico Rezende
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Página 12
18.04.2019
Juiz de SP homologa plano de recuperação judicial da Livraria Cultura
O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São
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10.04.2019
Credores da recuperação podem ser divididos em subclasses por critério objetivo
A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é
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17.03.2019
Recuperações judiciais têm queda de 44,7% e falências avançam 27,1%
Os pedidos de recuperação judicial no país caíram 44,7% em fevereiro na comparação com o
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15.03.2019
Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes
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07.03.2019
Judiciário não pode intervir em plano de recuperação judicial aceito por credores
O Judiciário não pode condicionar a alienação dos bens de uma empresa em recuperação ao pagamento
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27.02.2019
CNJ cria grupo de para debater recuperações judiciais e falências
“Excesso de burocracia, ineficiência e morosidade permeiam a vida de nossas empresas, desde sua criação
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24.02.2019
Empresa em recuperação pode celebrar contratos de factoring, decide STJ
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no
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20.02.2019
Reserva de honorários do administrador judicial vale só para as ações de falência
A regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial — prevista no artigo 24, parágrafo
[…]
27.01.2019
TJ-SP publica dois enunciados sobre início de prazos na recuperação judicial
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem dois novos enunciados sobre prazos na
[…]
25.01.2019
Os entraves fiscais por trás da nova Lei de Falências
O acesso a novos recursos financeiros pode ser um elemento decisivo na recuperação de
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02.01.2019
STJ determina que pagamento de encargo tributário será prioridade em falências
“O encargo do Decreto-Lei nº 1.025/1969 tem as mesmas preferências do crédito tributário, devendo por
[…]
02.01.2019
Teoria da essencialidade de bens e as travas bancárias na recuperação judicial de empresas
Texto de autoria de Daniel Carnio Costa Um dos maiores obstáculos à recuperação judicial de
[…]
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