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Arquivos para Frederico Rezende
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Página 14
19.09.2018
O administrador judicial no projeto de lei 10.220/18 (Nova lei de recuperação judicial e falências)
Texto de autoria de Daniel Carnio Costa 1 – Qualificação profissional e princípios de atuação.
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03.09.2018
O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ
De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101)
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02.09.2018
Se bem for essencial, juiz pode incluir dívida por alienação na recuperação judicial
Em situações excepcionais, créditos de alineação fiduciária podem ser incluídos na recuperação judicial se
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27.08.2018
Uma análise sobre o crescimento de pedidos de recuperação judicial no RJ
Recentemente, foi divulgado que o número de processos de recuperação judicial subiu drasticamente no estado
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08.08.2018
O instituto do patrimônio de afetação e sua (in)compatibilidade face a recuperação judicial
Na linguagem biomédica entende-se a imunidade como uma proteção em relação a uma doença infecciosa.
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07.08.2018
STJ – Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide Primeira Turma
As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem,
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03.08.2018
Mesmo com dívida tributária, administrador de empresa falida deve ser reabilitado
O artigo 191 do Código Tributário Nacional afirma que as obrigações do falido só se
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30.07.2018
A recuperação judicial do produtor rural pessoa jurídica e a jurisprudência brasileira
A agricultura e o agronegócio contribuíram com 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em
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27.07.2018
Juíza encerra recuperação judicial com base na “teoria do fato consumado”
Com base na “teoria do fato consumado”, a 1ª Vara Judicial de Campina Grande
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16.07.2018
Terceira Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma
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13.07.2018
As varas especializadas de competência regional no projeto de nova lei de recuperação judicial e falências (PL 10220/2018)
Texto de autoria de Daniel Carnio Costa A reforma da lei de falências e recuperação
[…]
12.07.2018
Juiz autoriza recuperação judicial de grupo em consolidação substancial
Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um
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