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Arquivos para Frederico Rezende
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Página 2
03.10.2021
Conciliações e mediações antecedentes: O sistema brasileiro de pré-insolvência empresarial
Daniel Carnio Costa A lei 14.112/20, em vigor desde 23 de janeiro de
[…]
01.10.2021
Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que
[…]
29.09.2021
Recuperação e falência: CNJ edita atos sobre assembleia on-line e comunicação de juízos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e
[…]
24.09.2021
Novos pedidos de recuperação judicial de empresas têm tendência de alta
A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do
[…]
20.09.2021
Novos aspectos legais para o encerramento da recuperação judicial
Em dezembro de 2020, a Lei nº 11.101/2005, que regula os institutos da recuperação judicial,
[…]
08.09.2021
Recuperação judicial como uma forma de elisão fiscal
Com as mais recentes alterações legislativas, vê-se uma tendência crescente de as empresas que
[…]
18.08.2021
STJ – Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação
[…]
25.07.2021
As mudanças nas atribuições do administrador judicial nas recuperações judiciais e falências de acordo com a lei 14.112/2020
A modificação de antigas atribuições e a introdução de novas obrigações e deveres ao administrador
[…]
15.07.2021
Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito decorrente de fato
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07.07.2021
Artigo 114-a da lei 11.101/05 – Um novo caminho de objetividade ao processo falimentar e fortalecimento do sistema de insolvência brasileiro
João de Oliveira Rodrigues Filho O sistema de insolvência brasileiro sofreu profunda modernização com
[…]
28.06.2021
Decisão do STJ mexe com riscos da recuperação judicial, dizem juristas
Ao cancelar o Tema 987 dos recursos repetitivos e liberar a Fazenda Nacional para pedir
[…]
11.06.2021
A mediação na reforma da Lei de Recuperação de Empresas
Por Gustavo da Rocha Schmidt e Juliana Bumachar Em 24/12/2020, foi publicada a Lei 14.112/2020, que
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