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18.05.2022
Dívida de incorporada por empresa em recuperação se submete ao juízo universal
O juízo universal deve ser o único a gerir os atos de constrição e alienação
[…]
03.05.2022
A cooperação jurisdicional entre o juízo da recuperação judicial e os juízos fiscais e cíveis (art. 6º, parágrafos 7-a e 7-b)
A reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falência buscou dar respostas a um
[…]
01.11.2021
Incorporadas em lei, orientações do CNJ sobre processos de falência são atualizadas
Com a incorporação de dispositivos de recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à
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29.09.2021
Recuperação e falência: CNJ edita atos sobre assembleia on-line e comunicação de juízos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas medidas para aprimoramento da recuperação judicial e
[…]
25.07.2021
As mudanças nas atribuições do administrador judicial nas recuperações judiciais e falências de acordo com a lei 14.112/2020
A modificação de antigas atribuições e a introdução de novas obrigações e deveres ao administrador
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31.05.2021
Nova Lei de Recuperação Judicial não dá superpoderes ao Fisco
Após 15 anos de vigência da Lei nº 11.101/05, o Congresso Nacional aprovou um importante
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24.05.2021
Brasil tem destaque mundial por medidas de insolvência na pandemia
Atualização na lei de falências e medidas recomendadas pelo CNJ foram elogiadas Banco Mundial e
[…]
23.05.2021
Resolução do CNJ padroniza cadastros de administradores judiciais
Nesta terça-feira (18/5), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que
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03.05.2021
Simplificações que reduzem burocracia empresarial são destaque em encontro da FecomercioSP sobre o Doing Business
Modernizações passam pelas áreas de abertura de empresas, obtenção de crédito, pagamento de impostos, entre
[…]
23.04.2021
Limitação do prazo de stay period e apresentação do plano de recuperação pelos credores
Dentre os inúmeros aspectos que podem ser elencados como desafios à aprovação de um plano
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30.03.2021
Governo apresenta medida provisória para modernizar o ambiente de negócios do Brasil
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que vai promover uma série de melhorias
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22.03.2021
Recuperação judicial de grupos econômicos conforme as novas regras estabelecidas pela lei 14.112/20
Daniel Carnio Costa e Alexandre Correa Nasser de Melo A lei 14.112/20 traz maior
[…]
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