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04.04.2025
Extinção do aval na falência
O aval é autônomo e abstrato, mas acessório à obrigação garantida. Na falência, a extinção
[…]
20.02.2025
Extraconcursalidade: distinção entre falência e recuperação judicial.
Recuperações judiciais e falências têm, em comum, a circunstância de decorrerem de quadro de crise
[…]
29.01.2025
Recuperação extrajudicial: efeitos da suspensão das ações e execuções na reestruturação
A recuperação de uma empresa em crise é um processo complexo e fundamental tanto para
[…]
02.12.2024
Recuperação judicial, multa administrativa e particularidade das penas aplicadas pela CVM
Persiste ainda controvérsia, em matéria de recuperação judicial, envolvendo a suspensão das execuções fiscais que
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26.11.2024
Cada vez mais, recuperação judicial é usada no país para reerguer empresas
Crise é oportunidade, dizem os sábios do empreendedorismo. E, em tempos difíceis, a recuperação judicial
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26.11.2024
Métricas na solução amigável em insolvência com indicativo de fraude
No último dia 4 de novembro de 2024, o IBRA – Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos
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06.11.2024
Honorários de sucumbência em recuperação extrajudicial
O acórdão da Apelação Cível nº 1000220-74.2023.8.26.0260 proferido pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
[…]
06.11.2024
Juiz dispensa assembleia e concede recuperação judicial com base em adesão de credores.
Com base no artigo 45-A da Lei de Recuperação Judicial e Falência, introduzido pela reforma feita na
[…]
30.10.2024
STJ Define prazo para habilitar crédito em falência anterior à Lei 14.112/2020.
No caso das falências decretadas antes da vigência da Lei 14.112/2020, o prazo de três
[…]
05.09.2024
Da Necessidade de Prorrogação do Stay Period por mais de uma vez em casos excepcionais
Recentemente, um cliente em recuperação judicial passou por uma situação talvez inusitada e que o
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05.09.2024
Falta de Intimação de Administrador Judicial em Ação Contra Empresa Falida Gera Anulação de Sentença.
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença de processo
[…]
03.09.2024
Sub-rogação não escapa de efeitos de recuperação judicial, decide STJ
A sub-rogação decorrente de pagamento de dívida pelo fiador altera o recebedor do crédito, mas
[…]
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