Notícias
17.03.2026
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para […]
06.03.2026
Há muito tempo que se debate no contencioso judicial se a Fazenda Pública pode cobrar […]
19.02.2026
Durante muito tempo, a decretação da falência foi tratada como a sentença definitiva de morte […]
12.02.2026
A transação tributária, desde a edição da Lei nº 13.988/2020, consolidou-se como o principal instrumento […]
12.02.2026
A recente e unânime decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir […]
05.02.2026
A Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para solicitar a falência do devedor quando […]
21.01.2026
Nos termos do art. 13, I, ‘d’, da LC 225/2026, a fazenda pública poderá requerer […]
16.01.2026
Na recuperação judicial, os créditos de representante comercial, seja pessoa física ou jurídica, têm a […]
13.01.2026
A execução de empresário individual submetido a recuperação judicial não pode prosseguir contra o cônjuge […]
16.12.2025
A Lei nº 14.112/20 promoveu relevantes alterações na Lei nº 11.101/05, com o objetivo de […]
10.12.2025
A exigência de comprovação da regularidade fiscal para a homologação do plano de recuperação judicial, […]
03.12.2025
A recuperação judicial de uma empresa não deve incluir créditos de reserva de domínio — […]