Notícias
21.01.2026
Nos termos do art. 13, I, ‘d’, da LC 225/2026, a fazenda pública poderá requerer […]
16.01.2026
Na recuperação judicial, os créditos de representante comercial, seja pessoa física ou jurídica, têm a […]
13.01.2026
A execução de empresário individual submetido a recuperação judicial não pode prosseguir contra o cônjuge […]
16.12.2025
A Lei nº 14.112/20 promoveu relevantes alterações na Lei nº 11.101/05, com o objetivo de […]
10.12.2025
A exigência de comprovação da regularidade fiscal para a homologação do plano de recuperação judicial, […]
03.12.2025
A recuperação judicial de uma empresa não deve incluir créditos de reserva de domínio — […]
29.10.2025
Em meio à complexidade do sistema econômico e jurídico brasileiro, é recorrente o equívoco de […]
20.10.2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a […]
17.10.2025
A declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que há um “abusozinho” no uso […]
22.08.2025
Independentemente da vontade entre as partes, um contrato pode ser renovado por ordem do juiz […]
22.08.2025
Texto de autoria de Daniel Carnio Costa Um dos maiores obstáculos à recuperação judicial de […]
06.08.2025
Para saber se um crédito se submete à recuperação judicial, a data de sua constituição […]