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03.06.2025
Certidões negativas de débitos tributários e recuperação de empresas – Um problema não resolvido (ainda)
1. Introdução Recentemente, no VI Congresso Brasileiro de Direito de Empresa, organizado pelo Instituto Brasileiro
[…]
21.05.2025
Crédito entre cooperado e cooperativa é extraconcursal, decide STJ
Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ definiu que créditos decorrentes de contratos firmados
[…]
22.04.2025
Recuperação judicial: limites da intervenção judicial na aplicação do chamado cram down
A recuperação judicial é instrumento de manutenção das atividades empresariais, através não só da suspensão
[…]
04.04.2025
Extinção do aval na falência
O aval é autônomo e abstrato, mas acessório à obrigação garantida. Na falência, a extinção
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20.02.2025
Extraconcursalidade: distinção entre falência e recuperação judicial.
Recuperações judiciais e falências têm, em comum, a circunstância de decorrerem de quadro de crise
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29.01.2025
Recuperação extrajudicial: efeitos da suspensão das ações e execuções na reestruturação
A recuperação de uma empresa em crise é um processo complexo e fundamental tanto para
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02.12.2024
Recuperação judicial, multa administrativa e particularidade das penas aplicadas pela CVM
Persiste ainda controvérsia, em matéria de recuperação judicial, envolvendo a suspensão das execuções fiscais que
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26.11.2024
Cada vez mais, recuperação judicial é usada no país para reerguer empresas
Crise é oportunidade, dizem os sábios do empreendedorismo. E, em tempos difíceis, a recuperação judicial
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26.11.2024
Métricas na solução amigável em insolvência com indicativo de fraude
No último dia 4 de novembro de 2024, o IBRA – Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos
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06.11.2024
Honorários de sucumbência em recuperação extrajudicial
O acórdão da Apelação Cível nº 1000220-74.2023.8.26.0260 proferido pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
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06.11.2024
Juiz dispensa assembleia e concede recuperação judicial com base em adesão de credores.
Com base no artigo 45-A da Lei de Recuperação Judicial e Falência, introduzido pela reforma feita na
[…]
30.10.2024
STJ Define prazo para habilitar crédito em falência anterior à Lei 14.112/2020.
No caso das falências decretadas antes da vigência da Lei 14.112/2020, o prazo de três
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