Notícias
10.12.2025
A exigência de comprovação da regularidade fiscal para a homologação do plano de recuperação judicial, […]
03.12.2025
A recuperação judicial de uma empresa não deve incluir créditos de reserva de domínio — […]
29.10.2025
Em meio à complexidade do sistema econômico e jurídico brasileiro, é recorrente o equívoco de […]
20.10.2025
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a […]
17.10.2025
A declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que há um “abusozinho” no uso […]
22.08.2025
Independentemente da vontade entre as partes, um contrato pode ser renovado por ordem do juiz […]
22.08.2025
Texto de autoria de Daniel Carnio Costa Um dos maiores obstáculos à recuperação judicial de […]
06.08.2025
Para saber se um crédito se submete à recuperação judicial, a data de sua constituição […]
17.07.2025
Uma decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante esclarecimento […]
18.06.2025
A fixação de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do […]
03.06.2025
1. Introdução Recentemente, no VI Congresso Brasileiro de Direito de Empresa, organizado pelo Instituto Brasileiro […]
21.05.2025
Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ definiu que créditos decorrentes de contratos firmados […]