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12.08.2020
TJ-SP reconhece abuso em voto de credor em assembleia-geral
A abusividade de voto do credor se caracteriza quando proferido fora dos limites impostos pelos
[…]
11.08.2020
Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter
[…]
05.08.2020
O paradoxo da recuperação judicial em tempos de pandemia
Texto de autoria de Daniel Carnio Costa A pandemia tem causado grande impacto no
[…]
03.08.2020
Ao optar por executar dívida, credor fiduciário abre mão da garantia
Ao ajuizar ação de execução, o credor fiduciário abe mão da garantia fiduciária, dada a
[…]
31.07.2020
Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do
[…]
21.07.2020
CNJ aprova resoluções para melhorar o ambiente de recuperação de empresas
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta sexta-feira (17/7) duas resoluções para melhorar o
[…]
17.07.2020
Pedidos de falência sobem 28,9% em junho; de recuperação judicial, 82,2%
Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho deste ano em relação a maio. Os
[…]
13.07.2020
Falência insolvência x falência remédio
Por Carlos Henrique Abrão A completa paralisação da atividade econômica, fruto da pandemia, fez
[…]
06.07.2020
Credor pode obter penhora de quota de sociedade em recuperação, diz STJ
https://www.conjur.com.br/2020-jul-04/credor-obter-penhora-quota-sociedade-recuperacao É possível, em execução proposta contra dívida particular, penhorar quota do devedor
[…]
19.06.2020
Empresa em recuperação pode participar de licitação sem certidões negativas
A exigência de que empresa em recuperação judicial apresente certidões negativas de débito para
[…]
19.06.2020
Legislação emergencial de enfrentamento da crise é uma medida imperiosa
17 de junho de 2020, 14h13 Por Daniel Carnio Costa e Frederico A. O. de Rezende
[…]
16.06.2020
Estratégias de Enfrentamento da Crise Econômica da Pandemia: PL 1397/20 e o Mundo
Autores: COSTA, Daniel Carnio REZENDE, Frederico a. o. de Diversos países e economias globais nas
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