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13.07.2020
Falência insolvência x falência remédio
Por Carlos Henrique Abrão A completa paralisação da atividade econômica, fruto da pandemia, fez
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06.07.2020
Credor pode obter penhora de quota de sociedade em recuperação, diz STJ
https://www.conjur.com.br/2020-jul-04/credor-obter-penhora-quota-sociedade-recuperacao É possível, em execução proposta contra dívida particular, penhorar quota do devedor
[…]
19.06.2020
Empresa em recuperação pode participar de licitação sem certidões negativas
A exigência de que empresa em recuperação judicial apresente certidões negativas de débito para
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19.06.2020
Legislação emergencial de enfrentamento da crise é uma medida imperiosa
17 de junho de 2020, 14h13 Por Daniel Carnio Costa e Frederico A. O. de Rezende
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16.06.2020
Estratégias de Enfrentamento da Crise Econômica da Pandemia: PL 1397/20 e o Mundo
Autores: COSTA, Daniel Carnio REZENDE, Frederico a. o. de Diversos países e economias globais nas
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09.06.2020
STJ suspende aplicação do Enunciado 1 das Câmaras Empresariais do TJ-SP
Se o prazo para pagamento de créditos trabalhistas ou decorrentes de acidente de trabalho
[…]
01.06.2020
Empresas conseguem suspender pagamento de energia na primeira instância
Uma empresa que está em recuperação judicial conseguiu na Justiça o direito de pagar apenas
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01.06.2020
Recuperação judicial não afasta cláusula de foro em contrato de concessão
O juízo competente para julgamento de ação movida por empresa em recuperação judicial que tem
[…]
29.05.2020
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005)
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25.05.2020
A recuperação judicial ‘antifrágil’
24 de maio de 2020, 16h06 Por Eduardo da Silva Mattos Nassim Taleb é uma
[…]
22.05.2020
Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20,
[…]
18.05.2020
Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas
Quando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera
[…]
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