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Notícias
01.04.2020
CNJ aprova recomendação para tribunais sobre recuperação judicial
31 de março de 2020, 16h04 Por Fernanda Valente O Conselho Nacional de
[…]
31.03.2020
Insolvência em tempos de calamidade sanitária
30 de março de 2020, 15h44 Por Carlos Henrique Abrão Muitos temas palpitantes e instigantes
[…]
27.03.2020
A saúde das pessoas e das empresas: propostas para o enfrentamento completo da Pandemia
Daniel Carnio Costa, Ivo Waisberg, Márcio Souza Guimarães e Pedro F. Teixeira sexta-feira, 27/3/2020
[…]
24.03.2020
Pandemia e insolvência I: Propostas Concretas para o Enfrentamento da Crise – Renda Mínima e Liberação de Dívidas
By Cássio Cavalli • 23 de março de 2020| Uncategorized Por Cássio Cavalli. A
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18.03.2020
ASSEMBLEIA DE CREDORES SUSPENSA – Por coronavírus, juiz prorroga stay period de empresa em recuperação
Para combater o coronavírus e evitar aglomeração de pessoas, o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara
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10.03.2020
Legislação permite aditamento a plano de recuperação judicial, diz TJ-SP
Não cabe ao Poder Judiciário se envolver em questões relacionadas à viabilidade financeira de um
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06.03.2020
Não há como fixar critérios objetivos para gratuidade à empresa em recuperação
O exame das condições para concessão ou não de gratuidade judiciária a pessoa jurídica que
[…]
04.03.2020
Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação
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02.03.2020
Recuperação atinge prêmio de seguro não repassado por representante
Os valores recebidos de prêmio de seguro pela representante e não repassados à seguradora submetem-se aos
[…]
26.02.2020
Empresa em recuperação não é excluída de programas de parcelamento
O desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de
[…]
26.02.2020
Habilitação de crédito deve contar com parecer do devedor e do Ministério Público
A habilitação de crédito em um processo de recuperação judicial deve contar com manifestação do
[…]
12.02.2020
Justiça do Trabalho pode executar bens de sócio de empresa em recuperação judicial
O fato de uma empresa estar em recuperação judicial não impede a Justiça de executar
[…]
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