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03.07.2024
Proteção dos bens essenciais na recuperação judicial: restrições à retirada
Como é bem sabido, a recuperação judicial é um instituto jurídico que visa à reestruturação
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02.05.2024
Trava Bancária: Cenário de incerteza nos processos de recuperação judicial.
Questão problemática que circunda os processos de recuperação judicial diz respeito aos créditos oriundos dos
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04.04.2024
PL que reforma Lei de Falências carece de ajustes, afirma promotor
O Projeto de Lei 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências, é
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04.04.2024
O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
Proposto em janeiro de 2024, o PL 3/24 visa alterações na lei de recuperação judicial
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03.04.2024
PL que altera a Lei de Falências não se justifica, diz desembargador
O PL 3/2024, que atualiza a Lei de Recuperação e Falências, não se justifica, pois
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28.03.2024
Projeto de lei sobre falências tem uma série de problemas, diz professor da USP
O projeto de lei que altera os processos de falência e recuperação judicial tem boas intenções, mas
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22.03.2024
Das perspectivas da PL 3/24 para devedores e credores
Para os profissionais que atuam no Direito de Insolvência, o primeiro trimestre do ano de
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14.02.2024
STJ valida habilitação de crédito de recuperação judicial em moeda estrangeira
O crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro geral de credores na própria
[…]
09.02.2024
Abuso do direito de voto do credo em processos de recuperação judicial
Recentemente houve a publicação de acordão oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelecendo
[…]
23.01.2024
A profunda alteração ao procedimento falimentar proposta pelo PL 3/2024
O Projeto de Lei nº 3/2024, que tramita em regime de urgência, propõe alterações na
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17.01.2024
Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento
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17.01.2024
Gestor Fiduciário: um retrocesso necessário?
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 10/01/2024, mensagem da Presidência da República ao Congresso
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