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05.09.2024
Da Necessidade de Prorrogação do Stay Period por mais de uma vez em casos excepcionais
Recentemente, um cliente em recuperação judicial passou por uma situação talvez inusitada e que o
[…]
05.09.2024
Falta de Intimação de Administrador Judicial em Ação Contra Empresa Falida Gera Anulação de Sentença.
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença de processo
[…]
03.09.2024
Sub-rogação não escapa de efeitos de recuperação judicial, decide STJ
A sub-rogação decorrente de pagamento de dívida pelo fiador altera o recebedor do crédito, mas
[…]
03.07.2024
Proteção dos bens essenciais na recuperação judicial: restrições à retirada
Como é bem sabido, a recuperação judicial é um instituto jurídico que visa à reestruturação
[…]
02.05.2024
Trava Bancária: Cenário de incerteza nos processos de recuperação judicial.
Questão problemática que circunda os processos de recuperação judicial diz respeito aos créditos oriundos dos
[…]
04.04.2024
PL que reforma Lei de Falências carece de ajustes, afirma promotor
O Projeto de Lei 3/2024, que altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências, é
[…]
04.04.2024
O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?
Proposto em janeiro de 2024, o PL 3/24 visa alterações na lei de recuperação judicial
[…]
03.04.2024
PL que altera a Lei de Falências não se justifica, diz desembargador
O PL 3/2024, que atualiza a Lei de Recuperação e Falências, não se justifica, pois
[…]
28.03.2024
Projeto de lei sobre falências tem uma série de problemas, diz professor da USP
O projeto de lei que altera os processos de falência e recuperação judicial tem boas intenções, mas
[…]
22.03.2024
Das perspectivas da PL 3/24 para devedores e credores
Para os profissionais que atuam no Direito de Insolvência, o primeiro trimestre do ano de
[…]
14.02.2024
STJ valida habilitação de crédito de recuperação judicial em moeda estrangeira
O crédito em moeda estrangeira deve ser incluído no quadro geral de credores na própria
[…]
09.02.2024
Abuso do direito de voto do credo em processos de recuperação judicial
Recentemente houve a publicação de acordão oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelecendo
[…]
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