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09.04.2018
STJ definirá se prazos na recuperação judicial devem ser em dias úteis ou corridos
A 4ª turma do STJ define nesta terça-feira, 10, se com o CPC/15 alterou-se a
[…]
05.04.2018
A perícia prévia em recuperação judicial de empresas – Fundamentos e aplicação prática
Daniel Carnio Costa A perícia prévia consiste em uma constatação informal determinada pelo magistrado antes
[…]
01.04.2018
Juiz pode homologar recuperação judicial mesmo sem certidões fiscais
É possível homologar plano de recuperação judicial mesmo quando a empresa deixa de apresentar certidões de regularidade fiscal, porque
[…]
29.03.2018
Acionistas não podem impedir recuperação de empresa devedora, confirma STJ
Sejam minoritários ou majoritários, acionistas não podem impedir a concessão de recuperação judicial em plano
[…]
29.03.2018
Crédito público na recuperação judicial
O processo de recuperação judicial, não obstante seu elevado propósito apontado no artigo 47 da
[…]
27.03.2018
A possibilidade de extinção de garantias na recuperação judicial
A extinção de garantias reais e pessoais de devedores, previstas e aprovadas em muitos planos
[…]
22.03.2018
É necessário garantir recuperação judicial do pequeno empresário
O ambiente conturbado dos negócios no Brasil tem sido o principal fator no endividamento das
[…]
26.02.2018
A alteração da Lei de Gerson
20.02.2018 | Migalhas – Coluna Insolvência em Foco – Marcelo Sacramone https://www.migalhas.com.br/InsolvenciaemFoco Num
[…]
26.02.2018
Varas de falência e recuperação de competência regional
Daniel Carnio Costa Identificação do problema Atualmente, a grande maioria dos juízos
[…]
14.02.2018
Juízo cível deve julgar demandas ilíquidas contra massa falida, decide STJ
Compete ao juízo cível onde for proposta a ação processar e julgar demandas cíveis
[…]
14.02.2018
Mediação pode acelerar e melhorar processo de recuperação judicial
A Recuperação Judicial foi concebida no Brasil com o advento da Lei 11.101/2005[1], dez anos
[…]
20.01.2018
A efetividade da recuperação judicial
Analisando a ordem constitucional econômica, ainda que de maneira perfunctoria, constata-se que o princípio da
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