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27.11.2017
Vara especializada em Direito Empresarial é caminho para atrair investimentos
Com mais de 20 milhões de processos em andamento, uma resposta de produtividade tem sido
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10.11.2017
Lei de Recuperação Judicial não está ambientada às PMEs
Por Carlos Henrique Abrão O Brasil está muito próximo de atingir, nos próximos anos, alentador quadro
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09.11.2017
Proposta altera prazos em recuperação judicial
O anteprojeto de lei elaborado pelo Ministério da Fazenda para alterar a Lei de Recuperação
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07.11.2017
Pedidos de recuperação caem, mas falências registram leve aumento em 2017
3 de novembro de 2017, 18h15 Os pedidos de recuperação judicial caíram 25,8% neste ano,
[…]
24.10.2017
O critério tetrafásico de controle judicial do plano de recuperação judicial
Daniel Carnio Costa A recuperação judicial de empresas tem sido um dos assuntos jurídicos mais
[…]
05.10.2017
Vem aí a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências
A Lei de Recuperação Judicial e Falências vai passar por profundas mudanças, o que
[…]
03.10.2017
Tribunal do Rio autoriza prazo menor para recuperação judicial
A Eneva, antiga MPX do empresário Eike Batista, que atua nas áreas de geração e
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02.10.2017
Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores
O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra
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30.09.2017
Questões penais ficam de fora da reforma da lei de falências
Na última semana, o ministro Henrique Meirelles anunciou – via Twitter, que encaminhará ao
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12.09.2017
Banco só pode executar dívida após aprovação de plano de recuperação
Mesmo fora do processo de recuperação judicial, as instituições financeiras com créditos garantidos por cessão
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11.09.2017
Nova lei de recuperação dá poder a credor
A proposta do governo para a nova lei de Recuperação Judicial deverá dar mais poder
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22.08.2017
Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos
Nos casos regidos pelo Decreto-lei 7.661/45, a extinção das obrigações do falido ocorre cinco anos
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