Noticias | RLG-AJ
23.08.2023

Afastamento dos sócios administradores com nomeação de watchdog na RJ

No último mês, houve um desdobramento inédito no processo de recuperação judicial de um abatedouro […]
08.08.2023

TJ-RJ obriga empresa em recuperação judicial a equalizar seu passivo fiscal

A Lei 11.101/2005 não deixa margem para mitigar, sem fim temporal, a exigência legal de […]
08.08.2023

STJ extingue execução contra recuperanda, mas apenas suspende contra coobrigados

Quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente no plano de […]
30.07.2023

Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa

Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa Jurista explica o porquê desse aumento, […]
03.10.2022

Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora […]
29.09.2022

Credor que não se habilita na recuperação judicial também sofre seus efeitos

O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda […]
09.09.2022

Cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre o bloqueio de bens em execução fiscal

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que na recuperação […]
29.08.2022

Lei nº 14.195/2021 e tratamento do crédito do representante comercial na RJ

A Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021 — também conhecida por Lei de Melhoria […]
24.08.2022

STJ – Liminar mantém recuperação judicial sem certidão negativa fiscal

Ministro Paulo de Tarso Sanseverino derrubou decisão do TJ/SP e retoma validade de homologação. O […]
15.08.2022

Créditos de demandas trabalhistas devem ir para juízo da recuperação judicial

Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho se limita […]
09.08.2022

Alguns apontamentos sobre o procedimento de habilitações e impugnações de crédito nos processos de falência e recuperação judicial

O tratamento sobre habilitações e impugnações de crédito ainda não possui o amadurecimento necessário na […]
08.08.2022

Limites da tutela de urgência na mediação antecedente à recuperação judicial

Introdução A Lei 14.112/2020 introduziu à Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005) […]