Noticias | RLG-AJ
25.10.2023

Regularidade fiscal e recuperação judicial dependerão de conjunção de fatores

A Lei 14.112/2020 pode ter criado o cenário que finalmente viabiliza a exigência de regularidade […]
27.09.2023

Insolvência empresarial: um histórico do movimento de reforma da lei e do ambiente institucional brasileiro

O moderno sistema de insolvência empresarial brasileiro, baseado na negociação entre credores e devedores, com […]
27.09.2023

Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de […]
19.09.2023

A recomendação 102/23 do Conselho Nacional do Ministério Público – Ponderações sobre sua aplicação

Em outra oportunidade nesta coluna, já tive a oportunidade de tratar acerca do papel do […]
19.09.2023

Venda de unidade por valor alto autoriza revisão do plano de recuperação judicial

A alienação de unidade produtiva isolada (UPI) em valor bem acima do mínimo previsto no […]
23.08.2023

Afastamento dos sócios administradores com nomeação de watchdog na RJ

No último mês, houve um desdobramento inédito no processo de recuperação judicial de um abatedouro […]
08.08.2023

TJ-RJ obriga empresa em recuperação judicial a equalizar seu passivo fiscal

A Lei 11.101/2005 não deixa margem para mitigar, sem fim temporal, a exigência legal de […]
08.08.2023

STJ extingue execução contra recuperanda, mas apenas suspende contra coobrigados

Quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente no plano de […]
30.07.2023

Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa

Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa Jurista explica o porquê desse aumento, […]
03.10.2022

Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora […]
29.09.2022

Credor que não se habilita na recuperação judicial também sofre seus efeitos

O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda […]
09.09.2022

Cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre o bloqueio de bens em execução fiscal

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que na recuperação […]