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25.10.2023
Regularidade fiscal e recuperação judicial dependerão de conjunção de fatores
A Lei 14.112/2020 pode ter criado o cenário que finalmente viabiliza a exigência de regularidade
[…]
27.09.2023
Insolvência empresarial: um histórico do movimento de reforma da lei e do ambiente institucional brasileiro
O moderno sistema de insolvência empresarial brasileiro, baseado na negociação entre credores e devedores, com
[…]
27.09.2023
Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de
[…]
19.09.2023
A recomendação 102/23 do Conselho Nacional do Ministério Público – Ponderações sobre sua aplicação
Em outra oportunidade nesta coluna, já tive a oportunidade de tratar acerca do papel do
[…]
19.09.2023
Venda de unidade por valor alto autoriza revisão do plano de recuperação judicial
A alienação de unidade produtiva isolada (UPI) em valor bem acima do mínimo previsto no
[…]
23.08.2023
Afastamento dos sócios administradores com nomeação de watchdog na RJ
No último mês, houve um desdobramento inédito no processo de recuperação judicial de um abatedouro
[…]
08.08.2023
TJ-RJ obriga empresa em recuperação judicial a equalizar seu passivo fiscal
A Lei 11.101/2005 não deixa margem para mitigar, sem fim temporal, a exigência legal de
[…]
08.08.2023
STJ extingue execução contra recuperanda, mas apenas suspende contra coobrigados
Quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente no plano de
[…]
30.07.2023
Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa
Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa Jurista explica o porquê desse aumento,
[…]
03.10.2022
Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora
[…]
29.09.2022
Credor que não se habilita na recuperação judicial também sofre seus efeitos
O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda
[…]
09.09.2022
Cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre o bloqueio de bens em execução fiscal
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que na recuperação
[…]
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