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23.08.2023
Afastamento dos sócios administradores com nomeação de watchdog na RJ
No último mês, houve um desdobramento inédito no processo de recuperação judicial de um abatedouro
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08.08.2023
TJ-RJ obriga empresa em recuperação judicial a equalizar seu passivo fiscal
A Lei 11.101/2005 não deixa margem para mitigar, sem fim temporal, a exigência legal de
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08.08.2023
STJ extingue execução contra recuperanda, mas apenas suspende contra coobrigados
Quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente no plano de
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30.07.2023
Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa
Pedidos de recuperação aumentam 105%; juiz Daniel Carnio analisa Jurista explica o porquê desse aumento,
[…]
03.10.2022
Penhora anterior não compromete alienação de imóvel prevista no plano de recuperação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora
[…]
29.09.2022
Credor que não se habilita na recuperação judicial também sofre seus efeitos
O credor que opta por não se habilitar na recuperação judicial de uma empresa, ainda
[…]
09.09.2022
Cabe ao juízo da recuperação judicial decidir sobre o bloqueio de bens em execução fiscal
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que na recuperação
[…]
29.08.2022
Lei nº 14.195/2021 e tratamento do crédito do representante comercial na RJ
A Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021 — também conhecida por Lei de Melhoria
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24.08.2022
STJ – Liminar mantém recuperação judicial sem certidão negativa fiscal
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino derrubou decisão do TJ/SP e retoma validade de homologação. O
[…]
15.08.2022
Créditos de demandas trabalhistas devem ir para juízo da recuperação judicial
Aprovada a recuperação judicial de uma empresa, a competência da Justiça do Trabalho se limita
[…]
09.08.2022
Alguns apontamentos sobre o procedimento de habilitações e impugnações de crédito nos processos de falência e recuperação judicial
O tratamento sobre habilitações e impugnações de crédito ainda não possui o amadurecimento necessário na
[…]
08.08.2022
Limites da tutela de urgência na mediação antecedente à recuperação judicial
Introdução A Lei 14.112/2020 introduziu à Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/2005)
[…]
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