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02.05.2019
Atos de constrição em execução fiscal devem ser analisados pelo juízo da recuperação judicial
Decisão é do ministro Moura Ribeiro, do STJ, ao julgar conflito de competência. segunda-feira, 29
[…]
01.05.2019
Recuperação judicial é lenta em São Paulo
A Justiça de São Paulo demora cerca de 57 dias para conceder um pedido de
[…]
25.04.2019
Exigência de autorização legislativa para aderir a sociedade de credores, por si só, não prejudica sociedade de economia mista em plano de recuperação
Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo
[…]
18.04.2019
Grupo discute medidas para racionalizar tramitação de processos sobre recuperação e falência
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com
[…]
18.04.2019
TJ-SP publica quatro novos enunciados sobre direito empresarial
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou quatro novos enunciados sobre Direito Empresarial. Três
[…]
18.04.2019
Juiz de SP homologa plano de recuperação judicial da Livraria Cultura
O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São
[…]
10.04.2019
Credores da recuperação podem ser divididos em subclasses por critério objetivo
A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é
[…]
17.03.2019
Recuperações judiciais têm queda de 44,7% e falências avançam 27,1%
Os pedidos de recuperação judicial no país caíram 44,7% em fevereiro na comparação com o
[…]
15.03.2019
Honorários advocatícios equiparados a créditos trabalhistas se submetem a limite fixado por assembleia de credores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores referentes
[…]
07.03.2019
Judiciário não pode intervir em plano de recuperação judicial aceito por credores
O Judiciário não pode condicionar a alienação dos bens de uma empresa em recuperação ao pagamento
[…]
27.02.2019
CNJ cria grupo de para debater recuperações judiciais e falências
“Excesso de burocracia, ineficiência e morosidade permeiam a vida de nossas empresas, desde sua criação
[…]
24.02.2019
Empresa em recuperação pode celebrar contratos de factoring, decide STJ
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no
[…]
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